Taxas de IVA em vigor em Portugal

Fique a par de toda a informação atualizada acerca das taxas de IVA em vigor.

Portugal Continental - 23% de taxa de IVA normal, 13% taxa de IVA intermédia e 6% taxa de IVA reduzida;

Região Autónoma da Madeira - 22% taxa de IVA normal, 12% taxa de IVA intermédia e 5% taxa de IVA reduzida;

Arquipélago dos Açores - 16% taxa de IVA normal, 9% taxa de IVA intermédia e 4% taxa de IVA reduzida.

A Taxa Reduzida de IVA aplica-se a: 

  • Bens de primeira necessidade (como pão, leite e derivados, carne e legumes);
  • Publicações periódicas (jornais, revistas);
  • Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
  • Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
  • Transporte de passageiros.

A Taxa Intermédia de IVA aplica-se a:

  • Refeições prontas;
  • Conservas;
  • Vinhos e outros produtos alimentares;
  • Entradas em espetáculos de música, teatro, dança, canto, cinema e circo;
  • Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.

A Taxa Normal de IVA aplica-se aos restantes produtos e serviços não mencionados na Taxa Reduzida e na Taxa Intermédia. 

Pode consultar todos os produtos e atividades abrangidos por cada taxa nas listas do CIVA.

 

Para qualquer dúvida, consulte o seu Contabilista!

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